Órgãos públicos
Prefeituras, secretarias, tribunais e empresas públicas já precisam considerar o BIM nas obras e serviços de engenharia. Esta página reúne o que a lei diz, como contratar software BIM e o que perguntar antes de comprar.
Ver o passo a passo“Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.”
Lei 14.133/2021, art. 19, § 3ºLinha do tempo
Clique nos anos para ver o que aconteceu. Os pontos preenchidos já passaram; os vazados ainda vão chegar.
O que muda na prática
Segundo os Guias de Contratação BIM do BIM Fórum Brasil e da ABDI, deixar de usar BIM só se sustenta com critério objetivo previsto no plano de implantação do órgão, como valor ou área da obra.
O mesmo guia aponta que não é aceitável justificar a ausência de BIM por falta de conhecimento técnico ou de recursos. O caminho é um cronograma de implantação gradativa.
Para exigir BIM dos contratados, o órgão também precisa ler, verificar e guardar modelos: um ambiente comum de dados, requisitos de informação e equipe capacitada.
Fonte: Guias de Contratação BIM, vol. 3, Diretrizes para Licitações BIM (BIM Fórum Brasil + ABDI, 2023). Isto é informação técnica, não parecer jurídico.
Como contratar software BIM
Documento de formalização da demanda (DFD): qual problema o órgão quer resolver e quem vai usar o software.
ETP: necessidade, requisitos, soluções de mercado, estimativa de quantidades e de valor.
Estimativa do valor com base em fontes previstas na lei (art. 23).
TR: objeto, requisitos, modelo de execução e de gestão, critérios de medição e pagamento.
Definida pelo órgão e pela assessoria jurídica conforme o objeto e o valor.
Licenças ativas, ambiente configurado e equipe capacitada para usar o modelo no dia a dia.
A modalidade depende do objeto. Licenças de software padronizado costumam ser tratadas como bem comum, e há situações de fornecedor exclusivo. Essa definição cabe ao órgão e à sua assessoria jurídica.
Checklist
Marque o que o seu processo já tem. Os itens de ETP e TR seguem a Lei 14.133; os itens de BIM são recomendações técnicas para software.
Referências: Lei 14.133/2021, art. 18, § 1º (ETP) e art. 6º, XXIII (TR). Não substitui a análise jurídica do órgão.
As prefeituras hoje
estão no nível inicial de maturidade BIM
dos servidores conhecem a preferência pelo BIM na Lei 14.133
conhecem as iniciativas federais de fomento ao BIM
fizeram curso de BIM da Escola Virtual da ENAP
dizem ter conhecimento elevado de BIM
Fonte: CBIM + BIM Fórum Brasil, Pesquisas BIM e Cidades Inteligentes nos Municípios Brasileiros (2024).
BIM nas prefeituras, por região
Troque o indicador e clique numa região. Os números vêm das pesquisas com prefeituras feitas pelo CBIM e pelo BIM Fórum Brasil em 2024.
Cada quadrado é um estado. A cor mostra o valor da região.
Fonte: CBIM e BIM Fórum Brasil, Pesquisas BIM e Cidades Inteligentes nos municípios (2024), disponíveis na Plataforma BIM BR (ABDI).
Softwares ACCA para o órgão
Onde o órgão recebe, verifica, aprova e guarda os modelos dos contratados, com histórico, conforme a ISO 19650.
Define o que cada modelo precisa conter e verifica automaticamente se a entrega atende ao exigido.
Quantitativos e orçamento direto do modelo IFC, para conferir propostas e medições.
Manutenção de escolas, postos de saúde e prédios públicos a partir do modelo.
Modelos no mapa: BIM e GIS juntos para planejar e gerir o patrimônio da cidade.
Projeto arquitetônico e estrutural em BIM para as equipes de engenharia do próprio órgão.
Perguntas frequentes
O atendimento a órgãos públicos é feito em conjunto com a ACCA, fabricante dos softwares. A Constru.io apoia com diagnóstico, demonstrações, informações técnicas e acompanhamento em todas as etapas.
Sim. Os softwares ACCA têm avaliação gratuita de 30 dias, sem limitações, e o usBIM tem uma versão gratuita com espaço na nuvem. Isso ajuda a validar requisitos antes do termo de referência.
Sim. A ACCA trabalha com openBIM e é membro da buildingSMART, que mantém o formato IFC. Exigir IFC no edital garante que o órgão não fique preso a um único fornecedor.
A ACCA informou que está disponibilizando infraestrutura no Brasil, em conformidade com a LGPD. Confirme a situação atual e as condições na demonstração.
A ACCA oferece suporte e treinamentos online gratuitos. A Constru.io ajuda na ativação das licenças e faz a ponte com o suporte da ACCA.
Depende do objeto e deve ser definida pelo órgão com a assessoria jurídica. Os Guias de Contratação BIM do BIM Fórum Brasil são uma boa referência técnica para essa decisão.
Vamos preparar a contratação do seu órgão juntos?
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